Termo de Responsabilidade, Consentimento e Tratamento de Dados Pessoais

1. Identificação das Empresas

• SoluFarma Contabilidade Farmacêutica LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 55.263.930/0001-20, com sede na Avenida Brasil, nº 425, Salas 303 e 304, Bairro Iguaçu, CEP 35162-082, Ipatinga/MG, doravante denominada simplesmente SoluFarma;
• Melhor Compra LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 15.496.257/0001-53, com sede na Avenida Minas Gerais, nº 830, Loja 2, Bairro Jardim Panorama, CEP 35162-094, Ipatinga/MG, doravante denominada simplesmente Rede Melhor Compra.

2. Papel das Empresas no Tratamento de Dados

Para a operação descrita neste Termo, os dados pessoais fornecidos no formulário de inscrição são recebidos pela SoluFarma e, para a execução operacional e gestão do Projeto Prepara pra Reforma, tratados pela Rede Melhor Compra, conforme as finalidades e instruções aplicáveis ao projeto.

3. Dados Pessoais Coletados

Serão coletados, mediante o preenchimento voluntário do formulário pelo participante, exclusivamente os seguintes dados pessoais:

1. Nome completo;
2. Endereço de e-mail;
3. Número de telefone;
4. Cargo na empresa.

Não serão solicitados dados pessoais sensíveis para a participação neste projeto. O participante garante e declara que os dados fornecidos são verdadeiros, exatos e atualizados.

4. Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais coletados serão utilizados única e exclusivamente para finalidades vinculadas ao Projeto Prepara pra Reforma, incluindo:

• Processamento e confirmação da inscrição;
• Identificação do participante no ambiente e eventos do projeto;
• Comunicação sobre cronogramas, transmissões ao vivo (lives), materiais educativos e atualizações;
• Envio de conteúdos e-mail marketing diretamente relacionados ao Projeto Prepara pra Reforma.

O tratamento respeitará estritamente os princípios legais da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, transparência, segurança e prevenção estipulados pela LGPD.

5. Consentimento e Aceite Eletrônico

Ao marcar a opção de aceite e clicar em “Confirmar Inscrição”, o participante declara que leu e compreendeu este Termo, manifestando seu consentimento livre, informado, inequívoco e específico para a coleta e tratamento dos seus dados pessoais pelas empresas identificadas, para as finalidades descritas neste documento.

6. Transmissão dos Dados e Segurança

Ao confirmar a inscrição, os dados preenchidos serão transmitidos para o servidor seguro utilizado pelo Projeto Prepara pra Reforma, sendo recebidos pela SoluFarma e operados/tratados pela Rede Melhor Compra.

Ambas as empresas comprometem-se a adotar medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, vazamentos, perdas, alterações ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

7. Comunicações e E-mail Marketing

O titular concorda em receber e-mails operacionais e de e-mail marketing referentes ao Projeto Prepara pra Reforma. O participante poderá, a qualquer momento e de forma gratuita, optar por cancelar o recebimento dessas comunicações (opt-out) através do link disponibilizado no rodapé dos e-mails enviados ou por solicitação direta ao canal de atendimento.

8. Limitação de Uso e Não Comercialização

Os dados pessoais coletados não serão vendidos, alugados, cedidos ou comercializados com terceiros. Os dados não serão utilizados para qualquer outra finalidade alheia ao Projeto Prepara pra Reforma.

9. Compartilhamento com Prestadores de Serviço

Para garantir o funcionamento do projeto, os dados poderão ser armazenados e processados em infraestruturas e plataformas tecnológicas de terceiros (como servidores de hospedagem, sistemas de envio de e-mails e automação de marketing), os quais atuam na condição de operadores e estão submetidos às obrigações contratuais de sigilo e à LGPD.

10. Prazo de Retenção e Eliminação dos Dados

Os dados serão mantidos pelo tempo necessário para a realização e encerramento do Projeto Prepara pra Reforma e cumprimento das finalidades descritas, ou até que haja solicitação de eliminação/revogação do consentimento por parte do titular, ressalvadas as hipóteses de conservação autorizadas pela legislação aplicável.

11. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos da LGPD (Art. 18), o participante possui o direito de solicitar a qualquer momento:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados;
• Acesso aos dados mantidos pelas empresas;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Revogação do consentimento e eliminação dos dados tratados com base nele.

12. Canal de Contato e Atendimento

Para esclarecimento de dúvidas ou para exercer os seus direitos como titular de dados pessoais, o participante pode entrar em contato através do e-mail da Rede Melhor Compra:

• E-mail: contato@redemelhorcompra.com.br
• Website: www.redemelhorcompra.com.br